Decreto Regulamentar n.º 35/2002, de 23 de Abril

Decreto Regulamentar n.º 35/2002, de 23 de Abril (Definição de um certificado de formação profissional normalizado. Revogado pelo Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro que, no n.º 4 do artigo 26.º mantém válidos os certificados de formação profissional do diploma anterior)

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